Parecer do Ministério da Fazenda sobre Regime de Recuperação do Rio sugere medidas adicionais de contenção de gastos. Pela primeira vez, a intenção de fechar a UERJ e as Universidades Estaduais é oficialmente documentada. Entre as outras medidas, estão a demissão de servidores ativos, a extinção de benefícios previstos para servidores estaduais e criação de alíquota extra para a Previdência.
Henrique Meireles e Pezão: Inimigos da educação
O Rio encerra nesta semana o longo processo que culminou na adesão do Estado ao Regime de Recuperação Fiscal. Pezão vem insistindo que, com isso, conseguirá pagar os salários atrasados e estabelecer um calendário de pagamentos.
Mas não se engana quem tem insistido que o Acordo é presente de grego. Em parecer assinado pela Secretária do Tesouro Nacional, Ana Paula Vescovi, são sugeridas outras medidas de arrocho, além das aprovadas na ALERJ. As medidas contemplam:
- extinção de mais empresas públicas (além da CEDAE)
- fim da oferta de Ensino Superior
- reforma do Regime Jurídico Único dos Servidores
- demissão de servidores ativos
- contribuição previdenciária para inativos
- alíquota extra de contribuição previdenciária (além dos 14% já aprovados)
Quem acompanhou toda a tramitação do Acordo vai lembrar que o Governo Federal tem insistido em algumas dessas medidas, muito embora Pezão e Temer não tenham conseguido apoio dos deputados para aprová-las. A novidade é que, pela primeira vez, o Governo Federal coloca no papel sua intenção de extinguir a UERJ e as demais universidades estaduais do Rio.
A implementação das medidas sugeridas no parecer deverá se dar caso o Estado falhe em colocar em prática alguma das medidas de ajuste já pactuadas. Durante a vigência do Regime de Recuperação Fiscal, as contas do Estado ficarão sujeitas à avaliação de um Conselho de Supervisão, que na prática vai atuar quase como um interventor. O Conselho deverá emitir pareceres sobre a situação financeira do Rio e poderá solicitar a adoção de mais medidas de ajuste além das já combinadas.
Confira o Parecer Conjunto 01/2017 na íntegra e acesse mais detalhes do acordo na página do Tesouro Nacional.
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