Ex-prefeito do Rio de Janeiro é acusado pelo Ministério Público de
ter cometido irregularidades na construção do Campo de Golfe Olímpico
O ex-prefeito do Rio de Janeiro Eduardo Paes (PMDB) se tornou réu por improbidade administrativa. A Justiça recebeu ação movida pelo MP-RJ (Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro) contra o peemedebista e a construtora Fiori Empreendimentos Imobiliários Ltda., responsável pela execução das obras no Campo de Golfe Olímpico.
* Com informações da Agência Brasil
Fonte: Último Segundo - http://ultimosegundo.ig.com.br/politica/2017-08-10/eduardo-paes.html
O ex-prefeito do Rio de Janeiro Eduardo Paes (PMDB) se tornou réu por improbidade administrativa. A Justiça recebeu ação movida pelo MP-RJ (Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro) contra o peemedebista e a construtora Fiori Empreendimentos Imobiliários Ltda., responsável pela execução das obras no Campo de Golfe Olímpico.
O ex-prefeito do Rio de Janeiro Eduardo
Paes (PMDB) se tornou réu por improbidade administrativa. A Justiça
recebeu ação movida pelo MP-RJ (Ministério Público do Estado do Rio de
Janeiro) contra o peemedebista e a construtora Fiori Empreendimentos
Imobiliários Ltda., responsável pela execução das obras no Campo de
Golfe Olímpico.
A
ação civil pública contra Eduardo Paes foi proposta em dezembro do ano
passado, por causa da isenção do pagamento de taxa indevidamente
concedida à empresa Fiori. “A peça vestibular delimita com precisão os
supostos vícios do ato praticado pelo primeiro requerido [Paes] em favor
da segunda [Fiori] e descreve de maneira satisfatória o ato ímprobo
imputado, assim como a suposta participação e a legitimidade passiva de
cada um deles”, destacou o Juízo.
O
Gaema (Grupo de Atuação Especializada em Meio Ambiente) do MP-RJ apurou
que, durante o processo de licenciamento ambiental do campo de golfe
olímpico, em 2013, a construtora formulou requerimento à Secretaria
Municipal de Meio Ambiente na tentativa de se eximir do pagamento da
Taxa de Obras em Áreas Particulares, tributo devido em razão da remoção
de vegetação exótica na área do campo.
Foto: Eduardo Paes apoiou Cunha para presidência da Câmara dos deputados
As
investigações mostram que, com a atualização do valor da taxam, o
prejuízo ao erário passou de R$ 4 milhões. O requerimento recebeu
pareceres contrários dos órgãos técnicos da prefeitura e foi indeferido
pelo secretário municipal de Meio Ambiente, cuja decisão ressalta que
“ao administrador não é dada a opção de criar nova hipótese de isenção
não prevista em lei para beneficiar exclusivamente a empreendedora do
campo de golfe olímpico, sob pena de violação aos princípios da
legalidade e da separação dos Poderes”. Esse posicionamento também
contou com o respaldo da Procuradoria-Geral do município, que emitiu
parecer no mesmo sentido.
Após
a tentativa frustrada de não pagar a taxa devida, a Fiori passou a se
dirigir diretamente ao então prefeito, pedindo que o município arcasse
com o ônus financeiro do tributo. A empresa alegou que não tinha
interesse em manter o compromisso de construir o campo de golfe
olímpico, caso tivesse que arcar com tal despesa.
Segundo
o MP-RJ, em março de 2013, o interesse da construtora acabou atendido
pelo peemedebista. As investigações mostram que o contrato para execução
das obras não foi celebrado com a construtora Fiori e sim com a Tanedo
S.A., pertencente aos mesmos sócios da empresa beneficiada.
No
entanto, Paes determinou que o município arcasse com o pagamento do
tributo, sob o argumento de que haveria um desequilíbrio econômico para
construção do empreendimento, desconsiderando a não figuração da Fiori
no contrato e sem que fossem realizados quaisquer estudos técnicos que
comprovassem o alegado desequilíbrio.
Versão da defesa
A
assessoria do ex-prefeito informou que o próprio Tribunal de Justiça já
entendeu, neste caso, no dia 1° de agosto, em decisão de Segunda
Instância da 5ª Câmara Cível, que não houve qualquer dano ou prejuízo ao
Tesouro municipal, não tendo havido qualquer renúncia de receita do
então prefeito do RJ
"Mais
do que isso, o ato questionado já foi revogado pelo prefeito, antes do
encerramento do mandato", acrescentou a assessoria de Eduardo Paes. Até o
momento da publicação desta matéria, a empresa Fiori não tinha se
posicionado sobre a decisão da Justiça.
* Com informações da Agência Brasil
Fonte: Último Segundo - http://ultimosegundo.ig.com.br/politica/2017-08-10/eduardo-paes.html
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